O que fazer se sua obra ou criação for plagiada

Um especialista em propriedade intelectual explica como proceder se seus trabalhos criativos forem plagiados

Em uma era na qual pessoas, empresas e organizações precisam cada vez mais de conteúdo, designs e ideias, a busca por recursos tornou-se voraz. Principalmente no campo visual, onde é cada vez mais comum o uso indevido, o roubo e o plágio de criações.

Para defender seu trabalho, ilustradores, fotógrafos e designers devem conhecer as ferramentas legais e jurídicas que permitem fazer valer seus direitos contra esse tipo de infração. Como proteger sua obra? O que fazer se descobrir que já usaram sua ideia?

Consultamos o advogado especialista em Propriedade Intelectual Esteban Agatiello, fundador do estúdio Creativa-Abogados, que tem atuado em casos internacionais.

O que é plágio e o que é uso indevido?

Antes de começar, você precisa saber que plágio e uso indevido são as formas mais comuns de desrespeito aos direitos de propriedade intelectual.

- A definição legal de plágio é a cópia de obra alheia que se faz passar por original.

- O uso indevido de uma obra, por outro lado, é o uso sem a autorização do autor ou o crédito pertinente.

Ambos os casos violam direitos morais, haja ou não fins lucrativos, mas se houver, viola também seus direitos patrimoniais.

Tanto em caso de plágio quanto de uso indevido, a Lei de Propriedade Intelectual estipula que a parte prejudicada deve receber indenização. Existem multas e até penas de prisão e é importante que os artistas as conheçam para se defenderem.

“O caráter internacional dos usos é uma característica própria dos direitos intelectuais. Qualquer pessoa pode utilizar uma obra legalmente em nível internacional, mas também pode fazer isso ilegalmente”, explica o advogado Esteban Agatiello.

Que leis protegem os criadores?

A Proteção de Direitos Autorais é a lei que ampara os criativos. É regulada pela Convenção de Berna, assinada por 178 países. Este acordo garante aos autores de qualquer país signatário a proteção automática de suas obras em todos os demais países participantes e alinha critérios e direitos comuns. O tratado estabelece as bases jurídicas fundamentais embora, posteriormente, cada país realize sua implementação.

Graças a este grande acordo de Berna, se você mora na América Latina, Europa ou Estados Unidos, a proteção de direitos autorais funcionará como guia geral.

O que devo fazer se uma marca estiver usando minha criação?

Embora o plágio criativo exista desde sempre, provavelmente nunca foi tão fácil se inteirar do uso indevido como agora. Em um mundo hiperconectado, no qual milhões de pessoas podem compartilhar informações, é comum que os criadores, mais cedo ou mais tarde, descubram que suas obras estão sendo utilizadas ou plagiadas por alguma marca.

O conflito começa quando você descobre que uma marca grande ou pequena ou outro artista está fazendo ou divulgando uma criação sua exatamente da mesma forma que você compartilhou. Pode ser qualquer coisa, desde uma ideia de ilustração até um modelo de vestido.

Passos a seguir

- Pesquise sobre os responsáveis ​​pelo plágio ou uso indevido. Tente ver quem está por trás, mas não entre em contato nem divulgue o roubo. Limite-se a coletar informações.

- Analise por conta própria. Veja se o uso que foi dado à sua criação está dentro dos limites dos direitos autorais: algumas obras, como murais feitos em obras públicas, podem ser reproduzidas sem permissão.

- Busque assessoramento. Peça o conselho de colegas experientes ou consulte o material de uma associação ou sindicato profissional. A Associação Galega de Profissionais de Ilustração, por exemplo, publicou um conjunto de dicas e recursos em um livro online gratuito (em espanhol) chamado La Guía Ninja del Ilustrador que pode ser interessante.

- Reúna provas. Quanto mais tiver, mais fácil será saber se a pessoa ou empresa que usou sua criação está tendo lucro com ela. As provas podem ser físicas, como folhetos ou anúncios impressos, mas também podem ser capturas da página dos infratores. Todas estas provas serão úteis para, chegada a hora, registrar legalmente a infração. Quanto mais argumentos tiver para sustentar a denúncia, maior será a probabilidade de você ter seu direito reconhecido.

- Procure um profissional de defesa de direitos autorais. Peça um assessoramento mais pontual. Se chegou a esse ponto, é porque suas conclusões indicam que vale a pena contratar um profissional para examinar isso de perto. Essa pessoa avaliará se exigirá a remoção da obra roubada, solicitará indenização, divulgará o roubo na mídia ou tomará medidas legais. Neste momento é onde as coisas podem ficar complicadas. “Infelizmente, se a exploração da sua obra for feita apenas em um país que não é o seu, você terá que procurar um advogado naquele país para entrar com o processo”, explica Agatiello. Isso, como você imagina, costuma ser caro.

- Analise a opção de viralizar o plágio. Isso pode acelerar as coisas e fazer com que a marca proponha um acordo antes mesmo do assunto ser formalizado. Muitas vezes, esse tipo de ação gera resultados melhores do que os legais. Por que não sabemos de nada? "Houve casos em que marcas internacionais pagaram a criadores, mas tratam de chegar a acordos privados com cláusulas de sigilo para que nem o antecedente nem o valor pago sejam divulgados”, explica Agatiello.

Casos de difícil solução

Você deve saber, como criador, que alguns casos são especialmente complexos. É o que descobriu a ilustradora portuguesa Lara Luís. "Um seguidor me alertou para o fato de que a plataforma de compras chinesa Shein estava plagiando meu trabalho. Fui copiada muitas vezes, mas não em uma escala tão grande. Imediatamente soube que seria uma dor de cabeça", explicou a artista em suas redes quando começou algo que define como "um pesadelo".

A ilustração que a empresa roubou de Lara é a de um gato preto acompanhado da frase "You work, I watch and judge", criada em 2013. Lara viu como seu popular gatinho preto apareceu estampado em várias peças de roupas que, além disso, estavam vendendo muito bem internacionalmente.

Como ela previa, o caso foi uma dor de cabeça. Na verdade, foi pior do que esperava. Primeiro, a ilustradora teve que enfrentar a indiferença da empresa, que não respondeu nenhum dos e-mails que enviou. Depois, quando tentou abordar a plataforma através de influencers parceiros, descobriu que, no que dizia respeito a este assunto, eles também eram ignorados. Lara então deu início a uma campanha em seu Instagram para divulgar o caso. Funcionou, mas apenas parcialmente.

Embora, com o passar dos dias, ela tenha descoberto que a Shein havia tirado os modelos de circulação, também entendeu que essa plataforma era apenas a ponta do iceberg do que estava acontecendo com sua obra: seu design estava disponível também em outras redes igualmente inacessíveis do ponto de vista legal, como eBay, Etsy e AliExpress. "Foi copiado em todos os lugares", denuncia, "principalmente no mercado chinês e vietnamita".

Lara não é a única criadora batalhando contra essas marcas. Milhares de pequenos criativos e até grandes marcas como as botas Doctor Martens estão envolvidos em disputas legais com esse tipo de plataforma. “Contratar um advogado é quase impossível. Primeiro, porque não existe um fio condutor para encontrar quem roubou a imagem. Está em todo lugar e vendida por diferentes empresas”, explica Lara em suas redes. Além disso, pagar o tipo de profissional que precisa não é exatamente barato. ”Meus agentes tiveram um problema com outro ilustrador, nos Estados Unidos, e só ali gastaram o equivalente a 50 mil euros para iniciar o processo. Não tenho esse dinheiro e nada garante que as peças não continuem aparecendo”, lamenta a artista.

A solução para ela foi divulgar o caso na imprensa local e internacional para que menos gente comprasse nas plataformas. Durante o processo, ganhou seguidores e vendeu sua arte para usuários interessados, mas de forma autêntica. Também conheceu muitos criadores que passaram pelo mesmo: joalheiros, designers de roupas, artesãos.

O que você pode fazer para proteger sua obra?

Embora sempre haja o risco de encontrar "peixes grandes" "interessados" na sua obra, existem alguns cuidados que você deve tomar antes de exibi-la. Essas precauções garantirão que, se algo acontecer, você terá o respaldo legal mais inquestionável possível.

- Registre suas criações no Escritório de Direitos Autorais de sua cidade. Todos os países contam com essa possibilidade que certifica oficialmente que uma criação é sua. Trata-se de um grande cadastro que arquiva uma cópia do seu trabalho com dia, hora, cidade e outros detalhes para que, caso alguém o plagie, haja evidências "oficiais" de que já existia.

Isso, no entanto, não é obrigatório. É recomendado, por exemplo, se você tem um trabalho inédito que não mostrou a ninguém e vai apresentá-lo a uma editora. Caso sua obra já esteja em uma conta do Instagram ou publicada em algum lugar, isso já pode ser considerado uma prova de que o trabalho existe e libera as pessoas que produzem muito (como ilustradores no Instagram) do peso de registrar tudo antes de exibi-lo.

- Use serviços de registro online como o SafeCreative. Este registro não é considerado prova irrefutável, mas prevalece em caso de contradição.

- Assine sempre suas imagens com o símbolo ©.

- Compartilhe apenas arquivos de baixa resolução. Isso dificulta o uso comercial que, geralmente, exige boa qualidade.

- Em seus orçamentos e contratos especifique sempre o que não pode ser feito com sua obra. Desta forma, você esclarece o que não é possível.

O âmbito da Propriedade dos Direitos Intelectuais é amplo e fascinante e conhecê-lo é um requisito para artistas que desejam se desenvolver profissionalmente. Esse tipo de informação é parte do cuidado com seu patrimônio.

Achou as dicas úteis? Você já enfrentou esse tipo de prática? Conte sua história nos comentários.

Versão em português de @ntams.

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